O governo do Tocantins garantiu gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros durante o segundo turno das eleições. O benefício terá vigência entre as 8 horas de sábado, 24, e as 23h59 de domingo, 25, e foi ratificado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) por meio de publicação no Diário Oficial.
A determinação é de cumprimento obrigatório por todas as concessionárias do sistema intermunicipal e exige a manutenção da frota e dos horários praticados em dias úteis, inclusive para linhas que não têm operação regular aos domingos. A regra também permite a reserva antecipada de bilhetes.
Segundo a publicação, a medida cumpre regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ATR destacou que a norma abrange o sistema intermunicipal de passageiros; o transporte escolar e rural ficará sob organização específica da Justiça Eleitoral.
A referência à obrigação de manter horários e permitir reserva antecipada visa facilitar o deslocamento dos eleitores entre municípios para que possam votar no segundo turno, sem custos de passagem durante o período estabelecido.