O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi premiado com o primeiro lugar na 6ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo projeto Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege. A cerimônia ocorreu em Brasília e reuniu representantes do Judiciário, com participação do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Segundo dados divulgados pelo próprio Tribunal, entre janeiro e setembro de 2026 o núcleo registrou 12.451 pedidos de medidas protetivas com primeira decisão proferida, com tempo médio de resposta inferior a 24 horas. No mesmo período, o TJBA informou que foram realizados mais de 14 mil atos judiciais em processos relacionados a crimes de violência sexual.
O Núcleo TJBA Protege foi estruturado para acelerar a análise de medidas protetivas e concentrar o atendimento em estrutura especializada, com procedimentos padronizados e tramitação processual mais ágil. A juíza Bianca Gomes da Silva atua como coordenadora da iniciativa, cuja idealização é atribuída à desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.
Além do TJBA Protege, outras iniciativas do tribunal também foram reconhecidas na edição do CNJ: o sistema eletrônico TJBA Zela — lançado em 9 de março de 2026 para permitir que mulheres solicitem medidas protetivas por dispositivos eletrônicos sem necessidade de advogado — e o 1º Prêmio de Jornalismo Narrativas que Salvam.
O TJBA destacou que os indicadores apresentados dizem respeito à velocidade de resposta judicial e que a avaliação dos efeitos concretos das medidas depende de informações complementares sobre decisões deferidas, cumprimento das medidas e acompanhamento das vítimas. O tribunal afirmou ainda que a continuidade dos resultados depende da manutenção da estrutura especializada e da articulação com a rede de proteção.