O Tribunal de Contas do Tocantins identificou indícios de que faixas de pedestres, placas de trânsito e pinturas no asfalto possam ter sido contratadas mais de uma vez pela Prefeitura de Gurupi. A análise apontou serviços semelhantes previstos para as mesmas ruas em três licitações que, juntas, ultrapassam R$ 26 milhões, o que gera risco de pagamento em duplicidade.

A conselheira Doris de Miranda Coutinho recomendou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura suspenda a execução do Pregão Eletrônico nº 25/2026, estimado em R$ 5,59 milhões, enquanto as possíveis irregularidades são esclarecidas. A recomendação consta de decisão assinada em 15 de outubro, mas não equivale a uma determinação judicial de paralisação imediata.

O TCE apontou ao menos cinco vias com sobreposição — ruas 1, 2, 11 e 12, no Centro, e a Rua J, no setor Eldorado — e registrou divergências nas medidas usadas para calcular os serviços, com diferenças de metros informadas entre projetos. O tribunal também observou que parte das intervenções previstas no pregão aparece em concorrência de aproximadamente R$ 14 milhões destinada ao recapeamento e sinalização.

O orçamento das placas de sinalização chamou atenção: cerca de R$ 2,85 milhões do pregão de R$ 5,59 milhões. Além disso, o memorial descritivo exige chapa de alumínio enquanto a composição de preços usou referência de chapa de aço com espessura distinta, e técnicos questionaram despesa de cerca de R$ 27,3 mil com cones que, segundo a documentação, permaneceriam com a empresa ao final dos serviços.

A análise também registrou alteração de especificações do edital e critérios de habilitação feita cerca de 14 horas antes da abertura das propostas, sem republicação ou reabertura de prazos. Em razão das inconsistências, a secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, o pregoeiro Makey Stevenson Costa Ribeiro e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia terão 15 dias, a partir da citação, para responder aos questionamentos do tribunal.

O TCE decidiu aguardar as manifestações dos responsáveis antes de avaliar pedido de suspensão cautelar do contrato. A empresa BF Construtora e Incorporadora Ltda. poderá ser chamada a participar do processo, e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) também receberá cópia da decisão para acompanhar a apuração sobre possíveis prejuízos ao erário.