O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE‑AM) suspendeu atos de um pregão da Prefeitura de Coari para compra de equipamentos laboratoriais da rede municipal de saúde, em decisão cautelar publicada no Diário Oficial do tribunal em 14 de outubro. O TCE‑AM estimou sobrepreço de R$ 1.903.835,10 associado à desclassificação de propostas mais vantajosas em 23 dos 31 itens do certame.

O relator, conselheiro Mario Mello, considerou representações de empresas concorrentes e apontou problemas como a desclassificação de ofertas com menores preços e falhas na documentação da empresa vencedora, Disnon Farma. O tribunal registrou que a Disnon Farma foi habilitada sem a demonstração dos índices econômico‑financeiros de 2024 assinada por profissional contábil habilitado, conforme exigência do edital.

Imagens e registros citados na apuração mostram equipamentos instalados e em funcionamento no Laboratório Central do Hospital Regional de Coari antes da conclusão do processo licitatório: fotografias de 19 de agosto e vídeo publicado em 20 de agosto pela prefeitura foram mencionados como elementos que levantaram suspeita de ajuste prévio entre agentes municipais e a empresa favorecida. A adjudicação ocorreu em 24 de agosto e a homologação em 27 de agosto.

A decisão cautelar determina a suspensão dos atos relacionados ao pregão — com destaque para os itens 03, 04, 06, 09, 10 e 11 arrematados pela Disnon Farma — e impede a assinatura da ata de registro de preços, a celebração de contratos, a emissão de notas de empenho, ordens de fornecimento e pagamentos relativos aos itens alcançados pela medida.

O TCE‑AM concedeu prazo de dez dias ao prefeito Adail Pinheiro e à Comissão Municipal de Licitação para apresentar comprovações de cumprimento das determinações; a suspensão é provisória e as irregularidades apontadas deverão ser apuradas antes de eventual decisão final do tribunal.

A estimativa de R$ 1.903.835,10, citada na cautelar, foi calculada a partir das diferenças entre propostas desclassificadas e os preços adjudicados, abrangendo equipamentos de bioquímica, hematologia e análise de hemoglobina glicada, segundo os exemplos explicitados na decisão.