A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, em sessão realizada nesta terça‑feira (20), o projeto de lei enviado pela prefeita Márcia Conrado que institui o Plano Municipal de Metas para Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A proposição define período de vigência e orientações para a implementação das ações locais.
O plano tem vigência prevista para 2027–2036 e estabelece diretrizes para prevenção, acolhimento e proteção das mulheres, organizando a atuação integrada das áreas de assistência social, saúde, educação e políticas públicas voltadas às mulheres. As medidas incluem qualificação de equipes e melhoria dos fluxos de atendimento e encaminhamento.
Entre as ações previstas está o fortalecimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Francisca Godoy, além da qualificação das equipes que atuam na rede de atendimento. O texto também cria um comitê municipal permanente responsável por acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e definir revisões a cada dois anos, com participação social.
A proposta determina que as medidas serão implementadas de forma gradativa, conforme planejamento e disponibilidade orçamentária do município. A secretária da Mulher de Serra Talhada, Aniely Inácio, e a prefeita Márcia Conrado apresentaram o projeto como instrumento para organizar e fortalecer a rede local de atendimento e prevenção.