O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promove a ação ‘Sábado Também é Dia de Negociar’, que oferta 80 audiências para acordos entre empresas e clientes. As sessões de negociação e conciliação serão realizadas neste sábado (24), das 8h às 13h, no 2º Piso da Fecomércio/AP.
As audiências são mediadas pelo Juizado Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e destinam‑se a Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) que buscam renegociação de dívidas. Conforme a divulgação, os processos contemplados têm teto máximo de até 40 salários mínimos.
A iniciativa oferece oportunidade para credores e devedores resolverem demandas de baixa complexidade e prevê, quando houver acordo, a exclusão do nome do cadastro de devedores SPC, Serasa e de Cartórios de Protestos. O projeto visa também fortalecer a cultura da conciliação e reaproximar empresas e clientes.
A gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae (UPPDT), Elisangela Ramos, afirmou que a negociação e a conciliação evitam consequências mais severas para empreendedores em dificuldades financeiras, ajudam a preservar crédito e contribuem para movimentar a economia local, segundo a divulgação.
A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, representado na divulgação pela juíza Eleusa da Silva Muniz, da 4ª Vara do Juizado da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A iniciativa, denominada ‘Sábado é Dia de Negociar’, acontece no estado desde 2007 e conta com a Central de Relacionamento do Sebrae: 0800 570 0800, conforme informado pela Unidade de Marketing e Comunicação.