A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforçou na quinta‑feira (22) o alerta sobre o prazo final de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que termina em 30 de novembro. O programa visa facilitar a regularização de débitos tributários municipais com condições de parcelamento e descontos aplicáveis aos encargos.
O Refis 2026 abrange pessoas físicas e jurídicas com débitos relativos a 2025 e anos anteriores, incluindo pendências de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais previstos nas regras do programa. A prefeitura informou que os descontos podem chegar a até 90% sobre juros e multas, conforme a situação de cada contribuinte.
A administração orientou os contribuintes a procurarem com antecedência os canais de atendimento para evitar filas e ter tempo de conhecer as modalidades de negociação. Para aderir, os interessados podem se dirigir aos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) da Estação e da Sobral, à Organização em Centros de Atendimento (OCA) ou à própria Prefeitura de Rio Branco, onde as equipes prestam orientações sobre valores, formas de pagamento e descontos.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, afirmou que o Refis representa oportunidade para regularização de pendências e reforço da arrecadação municipal, e que a medida contribui para a manutenção de serviços e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.