O Regulariza CG é uma iniciativa da Prefeitura de Campo Grande criada para facilitar a regularização espontânea de débitos tributários e não tributários dos contribuintes. O prazo de adesão vai até esta sexta-feira (9).
O programa prevê descontos nos juros e multas para quem quitar os débitos à vista: redução de 90% para débitos até 2018; 70% para 2019 e 2020; e 50% para 2021 a 2025. Débitos de 2026 não estão incluídos no Regulariza CG.
Há também opções parceladas: em até seis vezes com desconto de 40% nos juros; em até 12 parcelas com redução de 30%; e em até 16 vezes com desconto de 25%. Para quem já tem débitos parcelados, não há novo reparcelamento; é possível quitar integralmente com desconto de 30% nos juros remanescentes.
Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Ricardo Dias, o objetivo principal do programa é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas antes da retomada das cobranças extrajudiciais. A Prefeitura suspendeu essas ações durante a implantação de um novo sistema de arrecadação e prevê retomar os procedimentos a partir de novembro ou, no mais tardar, dezembro.
A adesão pode ser feita digitalmente: o contribuinte acessa o sistema, seleciona o débito e escolhe a forma de pagamento; a plataforma informa os descontos e o valor final. Também é possível buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou pelos canais digitais da Prefeitura, incluindo o WhatsApp (67) 4042-1320.
A Secretaria Municipal de Fazenda informou que fará um balanço dos valores movimentados somente após o encerramento do programa, pois a prioridade é a regularização das pendências e não a definição de uma meta de arrecadação.