Cerca de 235 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Paraíba poderão ser beneficiados pelo Prospera MEI, programa do Governo Federal que reúne medidas para regularizar dívidas, ampliar acesso a recursos e facilitar o crescimento dos pequenos negócios, informa reportagem do Portal Correio. Em todo o país, a iniciativa tem potencial para alcançar mais de 17,6 milhões de empreendedores, segundo a divulgação.
O pacote prevê a remissão de dívidas tributárias federais de titularidade da União, abrangendo débitos inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. A remissão inclui contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive débitos parcelados ou em discussão judicial, conforme as condições estabelecidas na legislação, diz a matéria.
Segundo a reportagem, a medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027 e o perdão será automático, sem necessidade de solicitação à Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência. Quem tiver ação judicial para contestar os débitos precisará desistir do processo para obter a baixa definitiva; valores já pagos não serão devolvidos.
O texto também informa alterações no teto de faturamento do MEI: o limite anual passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Outra mudança prevista permite a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um, buscando permitir que empreendedores ampliem atividades sem sair precocemente do regime simplificado.
A reportagem cita dados da pesquisa Perfil do MEI, do Sebrae, que indicam que quase 47% dos microempreendedores individuais paraibanos deixaram de pagar alguma guia mensal da categoria. O levantamento também aponta que 56% dos MEIs paraibanos têm interesse em vender produtos ou serviços ao poder público e que 77% acreditam que a formalização contribuiu para o aumento de vendas e faturamento dos negócios.
O Portal Correio acrescenta que a iniciativa inclui medidas para ampliar o acesso a recursos e facilitar o crescimento dos pequenos negócios, com objetivo de permitir o reenquadramento como MEI de empresas que atendam aos critérios legais e de reduzir entraves financeiros à atividade dos microempreendedores.