O Procon Contagem, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, divulgou orientações para consumidores que vão adquirir presentes para o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. O órgão recomenda que, antes de concluir a compra, o consumidor pesquise preços, verifique a procedência do produto e guarde comprovantes como a nota fiscal, que são fundamentais em casos de troca, reclamação ou defeito.
Entre as principais medidas de segurança, o Procon destaca a necessidade de verificar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, obrigatório para brinquedos conforme a Portaria Inmetro nº 302/2021. O selo deve estar visível no produto ou na embalagem; também é importante checar a faixa etária indicada, as instruções de uso e advertências de segurança em língua portuguesa, especialmente para itens destinados a crianças pequenas que possam conter peças pequenas.
O órgão orienta atenção à integridade da embalagem, às informações do fabricante ou importador e à política de preços: a legislação exige apresentação clara e legível dos valores, e em caso de divergência o consumidor tem direito de pagar o menor preço informado. Sobre trocas, o Procon lembra que, em compras presenciais, o fornecedor não é obrigado a trocar produto sem defeito, salvo compromisso oferecido pelo estabelecimento; condições prometidas devem ser cumpridas e, quando possível, registradas por escrito.
Para compras realizadas pela internet, por telefone, catálogo ou fora do estabelecimento, o Procon Contagem reforça o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: há prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra e receber a devolução dos valores pagos, inclusive frete. O órgão recomenda verificar a reputação do fornecedor, confirmar dados como CNPJ e canais de atendimento e desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado.
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados à compra de presentes, o Procon Contagem indica que o consumidor procure atendimento no órgão em Contagem. Foram informados os canais de contato: atendimento presencial na avenida João César de Oliveira, 1.434, subsolo, Eldorado; telefone 151; e-mail procon@contagem.mg.gov.br; WhatsApp de denúncias (31) 98979-4168; e opção de registrar reclamação pelo Procon Online.