O Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa — por meio da Fundação de Assistência Social (FASPG) e da Secretaria Municipal de Administração — e com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), promoverá a ação ‘Isenção em Ação’ para orientar moradores sobre a isenção e a redução do IPTU.
O atendimento ocorrerá nos CRAS Costa Rica e Nova Rússia: no CRAS Costa Rica, nos dias 26, 27 e 28 de outubro; no CRAS Nova Rússia, nos dias 27 e 28 de outubro. Em ambos os locais, o horário de atendimento será das 9h às 14h, com orientação gratuita e auxílio no preenchimento do requerimento.
O requerimento para solicitar isenção ou redução do IPTU deve ser protocolado até 31 de outubro. A Prefeitura informa que o benefício precisa ser renovado anualmente, de modo que mesmo quem já recebeu anteriormente deve apresentar nova solicitação.
Podem ter direito à isenção contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos que possuam único imóvel residencial com até 70 m²; para maiores de 65 anos, o limite é 140 m². Também são citadas pessoas com deficiência, com invalidez permanente ou responsáveis legais por pessoa com deficiência mental ou transtorno do espectro autista; contribuintes de baixa renda podem pleitear redução do imposto e das taxas, e imóveis tombados podem receber desconto de 70%.
A presidente da FASPG, Tatyana Belo, afirmou que a iniciativa visa facilitar o acesso ao direito que muitas pessoas desconhecem e lembrou que dívidas de IPTU podem trazer consequências sérias. A Prefeitura convida as famílias a procurar os CRAS para esclarecer dúvidas e garantir a solicitação dentro do prazo previsto.