A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 2.063, de 23 de outubro de 2026, que abre crédito suplementar de R$ 3.575.434,50 para reforçar dotações destinadas a despesas administrativas da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA). A publicação ocorreu no Diário Oficial municipal em 26 de outubro, conforme divulgação da própria administração.
Do total, R$ 1.846.634,50 foram destinados à rubrica “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”; R$ 728.800,00 serão aplicados em despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização; e R$ 1.000.000,00 ficarão para manutenção das atividades administrativas corporativas, também na rubrica de serviços de terceiros, pessoa jurídica.
O decreto informa que os recursos irão custear a manutenção das atividades da divisão administrativa, financeira e de orçamento da secretaria, além das atividades administrativas corporativas da prefeitura. A operação será compensada pela anulação integral de dotação orçamentária no mesmo valor, originalmente destinada a serviços de tecnologia da informação e comunicação contratados de pessoas jurídicas.
Segundo a administração municipal, a manobra é amparada pela Lei Federal nº 4.320/1964 e não representa a criação de despesa líquida adicional no orçamento, já que corresponde a transferência entre dotações orçamentárias.