A Prefeitura de Rio Branco assinou, em solenidade realizada no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA), decreto que institui o fluxo municipal de proteção e o Termo Preliminar de Encaminhamento para acolhimento institucional excepcional e de urgência de crianças e adolescentes. O ato ocorreu na quarta‑feira, 21, com a participação do prefeito Alysson Bestene.
O decreto tem por objetivo organizar e padronizar os procedimentos adotados pela rede municipal de proteção, especialmente pelos conselhos tutelares, segundo a divulgação oficial. A prefeitura informou que a medida busca garantir maior segurança jurídica, agilidade e atendimento humanizado às crianças e adolescentes em situação de violência, risco ou vulnerabilidade social.
Durante a solenidade, representantes do Governo do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública ressaltaram a importância da atuação integrada. Segundo a nota, o CAICA reúne serviços da rede de proteção — incluindo Ministério Público, Defensoria, Saúde e Assistência Social — para oferecer atendimento especializado e evitar peregrinação das vítimas entre órgãos.
O promotor de Justiça Iverson Bueno destacou que o acolhimento institucional deverá ser adotado apenas em situações excepcionais, priorizando, sempre que possível e conforme o melhor interesse da criança ou do adolescente, a permanência no ambiente familiar ou em família extensa. A prefeitura afirmou que o decreto foi construído em parceria por diversas instituições.
Com a assinatura do decreto, a Prefeitura de Rio Branco afirmou que reforça a atuação integrada com o Governo do Estado e o Ministério Público para assegurar que as medidas de proteção sejam adotadas com responsabilidade, rapidez e respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.