A Prefeitura de Ponta Grossa deu início oficial à revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) nesta semana, com a realização da 1ª Audiência Pública de Revisão do plano no Cine‑Teatro Ópera. Na reunião, os participantes aprovaram a metodologia que definirá etapas, cronograma e as formas de participação da comunidade.
A revisão está sendo promovida pela Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social (SMFDS) e conduzida tecnicamente pelo Escritório‑Laboratório de Planejamento Urbano e Regional (LabPlan) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), contratada pelo município para elaborar os estudos e conduzir o processo participativo, com apoio da FAUEPG.
O material divulgado lembra que o PLHIS orienta ações municipais voltadas à moradia de famílias de baixa renda, reunindo levantamento de déficit habitacional, ocupações irregulares e áreas de risco, e que a atualização do plano é condição para que o município acesse recursos federais do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Durante a audiência, os 55 participantes aprovaram, por unanimidade, quatro encaminhamentos, entre eles a criação da Comissão de Participação Social (CPS), que acompanhará a revisão do PLHIS; a SMFDS informou que abrirá edital de chamamento para inscrições e que a comissão será instituída por decreto. Também foi definido que o primeiro ato normativo será a atualização das regras do Conselho Municipal de Habitação.
O cronograma previsto prevê, ao menos, uma segunda audiência para tratar do diagnóstico habitacional e uma terceira para a aprovação do plano, com possibilidade de mais encontros na fase de diagnóstico. Concluídas as etapas técnicas e participativas, o Executivo encaminhará o PLHIS à Câmara Municipal para análise e aprovação; a prefeitura orientou que associações de bairro, movimentos por moradia, conselhos e moradores poderão contribuir com dados e demandas e que haverá divulgação do edital para integrar a CPS.