A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, abriu o Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar agricultores familiares como fornecedores e entidades ou equipamentos públicos como unidades recebedoras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O edital foi publicado no Diário Oficial do Município em 16 de outubro, e as inscrições são gratuitas até 29 de outubro.
O município foi habilitado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e terá R$ 500 mil para executar o PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, em que o poder público compra a produção da agricultura familiar e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar. O pagamento aos agricultores será feito diretamente pelo MDS por meio de cartão do Banco do Brasil.
Podem se inscrever como fornecedores agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo; cada unidade familiar pode vender até R$ 15 mil por ano. O edital lista 54 produtos elegíveis, com preços da tabela da Conab para o Paraná e valores diferenciados para orgânicos.
A seleção dos fornecedores seguirá critérios de pontuação previstos no edital, com requisitos para garantir que pelo menos 50% dos fornecedores sejam mulheres e 60% estejam inscritos no CadÚnico. Quanto às unidades recebedoras, podem participar equipamentos públicos da rede socioassistencial (CRAS, CREAS, Centro POP) e entidades sem fins lucrativos com inscrições vigentes nos conselhos municipais competentes. Dois terços dos alimentos serão destinados a unidades que preparam e servem refeições e um terço às que distribuem alimentos in natura.
As inscrições e a entrega da documentação devem ser feitas presencialmente em dias úteis, das 8h às 17h, no Centro Integrado de Segurança Alimentar (CISA), na Rua Nicolau Kluppel Neto, 1665, Santa Paula. Os documentos devem ser apresentados em envelope único identificado conforme as orientações do edital. A análise dos documentos ocorrerá de 30 de outubro a 4 de novembro; o resultado preliminar será publicado até 5 de novembro, com recursos entre 6 e 12 de novembro e resultado final em 17 de novembro.
O edital completo, com anexos e formulários necessários para inscrição, está disponível no site indicado pela Prefeitura: https://familia.pontagrossa.pr.gov.br/editais_paa/. A gestão municipal orienta que os interessados leiam o edital com atenção e apresentem a documentação completa no prazo, pois não haverá prazo para complementação posterior.