A Prefeitura de Parauapebas instituiu a Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas (CIEVE) por meio do Decreto nº 1.769, publicado no Diário Oficial do Município. A criação da comissão está vinculada à adesão da Secretaria Municipal de Educação (Semed) ao programa Escola que Protege, do Ministério da Educação, realizada pela secretaria em 5 de maio de 2025.
A CIEVE terá caráter consultivo, propositivo e articulador. Entre as atribuições previstas no decreto estão coordenar a integração entre secretarias municipais, órgãos de segurança pública, instituições de defesa de direitos e representantes da sociedade civil; propor e acompanhar o Plano Municipal de Prevenção, Proteção e Enfrentamento às Violências no Ambiente Escolar; e contribuir para definição de indicadores e relatórios periódicos.
A comissão poderá propor protocolos para identificação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência, discriminação, bullying e cyberbullying; sugerir ações de acompanhamento psicossocial para estudantes em situação de vulnerabilidade; promover mediação de conflitos, campanhas educativas e capacitações; e incentivar a cultura de paz nas escolas.
A composição reúne representantes de 12 órgãos e entidades, entre eles a Semed, o Gabinete do Prefeito, as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap), o Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, ParáPaz, Polícia Militar, Guarda Municipal e organizações da sociedade civil. O articulador municipal designado é Deodato de Miranda Alves Junior, da Diretoria Técnico‑Pedagógica da Semed.
O decreto determina que o regimento interno da CIEVE seja elaborado e aprovado no prazo de 60 dias a partir da publicação do ato. A prefeitura informou que a iniciativa visa fortalecer a articulação entre diferentes setores e ampliar a proteção da comunidade escolar, buscando ambientes educativos mais seguros, acolhedores e respeitosos.