O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, assinou na tarde de 19 de outubro o Decreto nº 1.517/2026 que declara Situação de Emergência no município em razão da seca e da redução do nível da Barragem do Coco, principal manancial de abastecimento, que, segundo relatório da Defesa Civil Municipal, opera em volume morto.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Município (edição nº 1.354/2026), tem prazo de 180 dias e determina a mobilização de órgãos municipais para enfrentar a crise hídrica. Entre as medidas previstas estão a utilização de caminhões‑pipa e fontes alternativas de abastecimento, com prioridade para unidades de saúde, escolas, creches e demais serviços essenciais.

Na ocasião da assinatura, realizada no gabinete do prefeito, estiveram presentes o governador Wanderlei Barbosa, o senador Eduardo Gomes, o diretor‑presidente da BRK, Cleber Renato Virgínio da Silva, além de secretários municipais, vereadores e representantes de defesa civil e bombeiros. O prefeito afirmou que a administração seguirá cobrando providências e soluções concretas da concessionária.

A Prefeitura oficializou à BRK Ambiental a exigência de isenção da cobrança da tarifa de abastecimento de água durante todo o período de fornecimento alternado ou intermitente, a contar de 11 de outubro de 2026 até a completa normalização do serviço. O decreto também estabelece restrições ao uso de água tratada para lavagens de pavimentos, irrigação e enchimento de piscinas.

O texto determina que a BRK apresente, no prazo de 48 horas, dados técnicos sobre a operação do sistema. A medida não afasta as obrigações contratuais da concessionária nem impede a apuração de eventuais responsabilidades pela interrupção do serviço, segundo a publicação municipal.

O decreto institui ainda o Comitê Municipal de Monitoramento da Crise Hídrica, com atribuição de acompanhar níveis de reservatórios, fiscalizar o abastecimento e reunir informações sobre os impactos à população, enquanto a prefeitura acompanha as providências necessárias para a normalização integral do abastecimento.