A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conquistou o primeiro lugar na categoria Poder Público do Prêmio Justiça e Saúde 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto premiado se intitula 'Da Escuta à Decisão: Ouvidoria do SUS como Instrumento de Cidadania e Segurança Institucional' e venceu no Eixo II, voltado ao fortalecimento da cidadania e da segurança jurídica nas demandas de saúde.
O resultado foi comunicado à Secretaria por ofício assinado pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). A Prefeitura informou que, com a reorganização do serviço, reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios passaram a ser analisados de forma sistemática para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões na rede pública municipal.
A transformação da Ouvidoria começou em 19 de fevereiro de 2025, quando a Secretaria Municipal de Saúde iniciou um plano de fortalecimento do serviço. Em 1º de julho de 2025, Rio Branco implantou oficialmente o sistema OuvidorSUS 3, do Ministério da Saúde, para organizar registros e acompanhar demandas. Segundo a Prefeitura, o projeto foi desenvolvido sem contratação de novos servidores ou aquisição de sistemas, usando o OuvidorSUS 3 disponibilizado gratuitamente e ferramentas digitais de baixo custo.
Os resultados registrados incluem o maior volume de manifestações da história do serviço: 1.956 registros em 2025, ante 1.381 em 2024 — crescimento de aproximadamente 41%. A taxa de manifestações por 100 mil habitantes passou de 323 em 2021 para 536 em 2025, elevação de cerca de 66%. A Ouvidoria também registrou o maior número de elogios e aumento da busca por informações e orientações sobre a rede municipal.
A análise das manifestações identificou especialidades com maior demanda reprimida, como neurologia, neuropediatria, reumatologia e cirurgia geral, que passaram a integrar discussões sobre a organização da assistência. Em 2025 a equipe aplicou pesquisa de satisfação com 283 usuários em 56 unidades de saúde, que apontou aprovação de 88,3% para o atendimento médico e de 87,9% para o atendimento de enfermagem; o tempo de espera foi indicado como principal ponto a melhorar.
O ouvidor do SUS, Pedro Henrique Macedo, e o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacaram que o prêmio reconhece o trabalho da gestão municipal para fortalecer a participação da população nas decisões da saúde e o uso das manifestações como ferramenta de gestão para orientar melhorias nos serviços.