A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Procon‑BA, e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) executam a Operação Vai e Vota para garantir a gratuidade de deslocamentos de eleitores no segundo turno. A gratuidade foi autorizada por decreto do governador em 10 de outubro e as passagens já podem ser solicitadas conforme a regulamentação vigente; o balanço parcial divulgado pelo Procon‑BA aponta mais de 19 mil bilhetes emitidos.
No levantamento referente aos dias 20, 21 e 22 de outubro, até as 12h, o Procon‑BA informou que 34 casos foram solucionados por atuação direta da fiscalização; também foi registrada uma infração, dez reclamações foram encaminhadas à Agerba e à Diretoria de Fiscalização do Procon (DIFIS), e uma empresa recebeu notificação com prazo para apresentar defesa. As ações incluem acompanhamento das empresas de transporte e orientação aos passageiros sobre as condições para acessar a gratuidade.
As equipes fizeram abordagens nos principais terminais rodoviários da Bahia e em estações do metrô de Salvador. Na Rodoviária de Salvador foram registradas 500 abordagens diretas, e as estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte concentraram outras 476 abordagens. As atividades também abrangeram distribuição de material informativo e esclarecimentos sobre procedimentos para utilização do benefício.
A Agerba determinou medidas regulatórias para evitar que eleitores tenham difícil acesso aos bilhetes, como horários extras em linhas com oferta insuficiente e orientações às empresas para emissão de bilhetes de ida e volta, inclusive quando for necessária conexão entre linhas. A agência também tratou da remarcação dentro do período autorizado e da emissão para pontos intermediários e localidades na mesma zona eleitoral, conforme a regulamentação.
Os períodos de gratuidade variam por modalidade: no transporte intermunicipal rodoviário o benefício vale das 18h de sexta‑feira (23) até as 12h de segunda‑feira (26); para ferry‑boat, lanchinhas e transporte metropolitano a gratuidade vai das 18h de sexta (23) até as 23h59 de domingo (25). O Procon‑BA orienta eleitores a portar documento de identidade com foto e o título de eleitor (físico ou via e‑Título) e, no retorno, o comprovante de votação, além de informar canais para denúncias e reclamações.
Consumidores podem registrar denúncias ao Procon‑BA pelo Disque 151, pelo e‑mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br e nos 38 postos da rede SAC; a Ouvidoria da Agerba recebe manifestações pelo telefone 0800 071 0080. O material divulgado destaca que registros de infrações e reclamações são encaminhados aos setores responsáveis para apuração e adoção das medidas cabíveis.