A Organização Mundial da Saúde aprovou por unanimidade a proposta do governo brasileiro para inserir o feminicídio como causa de morte na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID‑11). A decisão ocorreu durante reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS, em Sydney, na Austrália.
Com a alteração na CID, óbitos de mulheres resultantes da violência de gênero poderão ser classificados especificamente como feminicídio nos registros de saúde; antes, esses casos eram registrados genericamente como “agressões”. A mudança amplia a visibilidade do problema e facilita a produção de dados comparáveis entre países.
O texto oficial da Prefeitura de Goiânia informa que a cidade contribuiu para a proposta brasileira por meio de projeto‑piloto do Ministério da Saúde, voltado à aplicação da nova metodologia de classificação. Segundo a divulgação, a experiência local auxiliou no desenvolvimento e teste de procedimentos para qualificar registros de mortalidade feminina por causas externas.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia descreve que o trabalho do município inclui a atuação de um Comitê Intrassetorial de Qualificação das Informações sobre Mortalidade Feminina por Causas Externas, que cruza boletins de ocorrência, registros hospitalares, SIM, dados do IML e outras bases para avaliar a probabilidade de feminicídio e qualificar as causas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
A Prefeitura afirma que a mudança na CID permitirá registros mais precisos e poderá orientar políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres, ao possibilitar a produção de dados qualificados sobre feminicídio. A divulgação municipal também destaca que Goiânia foi o primeiro município do país a instituir comitê específico para vigilância do feminicídio, condição que contribuiu para a elaboração da metodologia testada no projeto‑piloto.
