O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, recomendou às prefeituras de Porto Alegre do Tocantins e de Almas a adoção de medidas para melhorar a estrutura física e os equipamentos dos Conselhos Tutelares após vistorias que identificaram deficiências que comprometem o atendimento a crianças e adolescentes.
Em Porto Alegre do Tocantins, a inspeção apontou ausência de identificação do prédio, falta de salas adequadas para atendimento reservado, ausência de telefone fixo e de veículo exclusivo para o Conselho, além de necessidades de mobiliário, computadores e outros equipamentos. O MPTO recomendou fornecimento, em até 60 dias, de mesas, cadeiras, armário, aparelhos de ar‑condicionado, filtro de água, livros, brinquedos e um computador equipado para uso do Sipia, e pediu plano para disponibilizar veículo e motorista em 30 dias, com cronograma de até 180 dias para execução.
Em Almas, a vistoria identificou goteiras, falta de forro no teto, impressora com defeito e um computador com a tela quebrada, além de carência de mobiliário, climatização insuficiente e ausência de espaço para atendimento reservado. Embora a prefeitura tenha transferido a unidade para outro imóvel e instalado um aparelho de ar‑condicionado, o MPTO registrou pendências e recomendou reparos no prédio (conserto de goteiras, instalação de forro e limpeza do quintal) em até 60 dias, além da disponibilização de computadores, impressora multifuncional e celular institucional com plano pós‑pago para os conselheiros.
As recomendações também incluem capacitação continuada dos profissionais e a garantia de transporte sempre que necessário durante o período em que as providências forem implementadas. Os prazos e medidas foram expedidos pelo promotor Eduardo Ferro e visam assegurar atendimento com segurança, privacidade e acesso aos serviços previstos para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.