O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT‑MT) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para adotar medidas imediatas de prevenção e combate a práticas de assédio eleitoral e de discriminação por convicção política no ambiente de trabalho.
A orientação, tomada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar relatos, cita possíveis pressões por posicionamentos político‑partidários, monitoramento de redes sociais e temor de represálias funcionais diante de opiniões divergentes. A recomendação menciona ainda a dispensa de um trabalhador após manifestação política divulgada em redes sociais; esses fatos permanecem sob apuração pelo MPT.
Entre as providências indicadas pelo MPT estão a reintegração mencionada no procedimento, a divulgação interna de orientações para evitar assédio eleitoral e a criação ou reativação de um canal específico para recebimento de denúncias. O documento determina que os destinatários comprovem, no prazo de 24 horas a partir do recebimento, a adoção das providências previstas e informem os procedimentos apuratórios abertos e medidas adotadas.
O MPT‑MT orienta que as instituições assegurem a liberdade de orientação política de trabalhadoras e trabalhadores, sem constrangimentos, discriminação ou pressão para apoiar candidaturas ou posições político‑partidárias. A recomendação integra a investigação em curso e aguarda as respostas oficiais dos órgãos destinatários.
