O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que passou a acompanhar a situação de vulnerabilidade de uma mulher e seus três filhos menores em Brejinho. O atendimento ao caso foi formalizado no Procedimento nº 01670.000.376/2026 e motivou a instauração de uma Notícia de Fato pela Promotoria.
A Promotoria de Justiça de Itapetim e Brejinho detalhou as primeiras providências: requisição à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao CRAS para o desbloqueio imediato do Bolsa Família da mulher e para a regularização do Aluguel Social, além de notificação ao CREAS para envio de relatório técnico sobre o acompanhamento prestado à família.
Como a mãe está grávida, o MPPE pediu à Secretaria Municipal de Saúde a inserção imediata da mulher no pré‑natal e a garantia de atendimento médico e odontológico para toda a família. A Promotoria ressaltou a prioridade absoluta dos direitos da infância e da juventude na orientação de sua atuação.
O comunicado também menciona a necessidade de esclarecimento sobre a situação jurídica do imóvel recebido por meio de programa habitacional: a Procuradoria‑Geral do Município foi notificada para informar eventuais doações ou alienações envolvendo o imóvel, providência que pode subsidiar medidas de proteção ao patrimônio público social e ao direito à moradia.
A Promotoria informou que buscará, como alternativa prioritária, a identificação de integrantes da família extensa capazes de contribuir para o restabelecimento de vínculos e proteção dos menores; admitiu, apenas em último caso, a possibilidade de colocação em família substituta, observando o melhor interesse das crianças e adolescentes. O comunicado é assinado pelo promotor de Justiça Samuel Farias.