O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Condado e a ex‑secretária municipal de Ação e Promoção Social. A peça foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Patos e tramita na 5ª Vara da Comarca de Patos.
De acordo com o MPPB, a investigação partiu de denúncia recebida pela Ouvidoria em novembro do ano anterior, que relatou que a primeira‑dama — então titular da secretaria — cursava Medicina em tempo integral em uma universidade particular do município de Patos durante o horário de expediente, o que teria prejudicado o exercício do cargo.
O promotor afirmou ter comprovado que o prefeito nomeou a esposa para a secretaria e a manteve no cargo por 14 meses mesmo após ter ciência de que ela não comparecia para exercer as funções. O Ministério Público requisitou documentos à instituição de ensino e ao município, notificou a ex‑secretária e expediu recomendação ao gestor para exoneração, providência que só ocorreu em fevereiro do ano corrente.
Na ação, o MPPB requer que a ex‑secretária devolva aos cofres públicos R$ 53.285,71, valor correspondente aos subsídios percebidos sem a contraprestação do cargo. Pleiteia também perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa civil equivalente ao montante e vedação para contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
Para o prefeito, o Ministério Público pede condenação por ato de improbidade, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, aplicação de multa civil e proibição de contratar com o poder público por 12 anos. A ação também solicita a condenação solidária dos dois ao ressarcimento integral do dano ao erário e a reparação do dano moral coletivo no valor de 100 salários mínimos, a ser revertida ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD‑PB).