O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o município de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visando obrigar a restauração e a conservação de seis imóveis tombados que integram o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Centro Histórico de Cuiabá. Segundo o MPF, vistorias e documentos reunidos na investigação indicam obras paralisadas ou não concluídas e situações de deterioração que colocam em risco o patrimônio histórico e cultural da cidade.

A ação enumera os bens afetados: Casarão Irmã Dulce (Rua Pedro Celestino, 320); Casa do Patrimônio, sede do Iphan em Mato Grosso (Rua Sete de Setembro, 390); casarão na Rua Pedro Celestino, 79, usado como escritório de gestão do Centro Histórico; o casarão na esquina da Rua Pedro Celestino com a Rua Campo Grande, conhecido como Creche; o casarão na Rua Pedro Celestino, 151, utilizado como posto municipal de apoio à Polícia Militar; e o Casarão da Funai, também na Rua Pedro Celestino.

O MPF relata que a investigação teve início a partir de representação da Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano e que, durante as diligências, constatou problemas como infiltrações, partes de telhado sem recuperação, desabamento parcial do telhado em um imóvel, erosão de paredes estruturais, vegetação no interior de edificações, sinais de vandalismo e deterioração progressiva de estruturas de adobe e madeira.

Em caráter de urgência, o MPF pede à Justiça Federal que determine ao município e ao Iphan a apresentação, no prazo de 90 dias, de projetos e cronogramas para realização das obras de restauração e conservação, a realização de audiência de conciliação para definição de cronograma executivo e orçamentário definitivo e a realização de inspeção judicial nos locais para verificar o estado de conservação dos bens.

Ao final do processo, o MPF requer que a Prefeitura de Cuiabá e o Iphan adotem as medidas necessárias para proteção dos imóveis, com a execução das obras de restauração e conservação; a ação atribui valor de R$ 10,49 milhões e os pedidos serão analisados pela Justiça Federal.