As obras do Trecho 1 do BRT Norte‑Sul, entre os terminais Isidória e Cruzeiro do Sul, em Goiânia estão paralisadas desde o final de agosto por entraves relacionados a apontamentos do Ministério Público Federal em Goiás e relatórios da Procuradoria‑Geral da República, segundo a reportagem do Diário de Goiás. Em reação à paralisação, o prefeito Sandro Mabel afirmou que a interrupção pode causar prejuízos superiores a R$ 70 milhões em cerca de 50 dias e anunciou intenção de entrar com mandado de segurança se a retomada não for autorizada.
Dias após declarações do prefeito, o MPF enviou ao titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e ao gerente de contratos do Consórcio ACA BRT Norte‑Sul uma nota técnica que analisa os riscos entre o dano ao erário por falhas orçamentárias e o prejuízo socioeconômico dos atrasos contínuos. O órgão informou ter acompanhado o empreendimento desde 2019 por meio de procedimento administrativo e do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
As análises periciais citadas pelo MPF, realizadas em julho, teriam identificado falhas e divergências em projetos, planilhas orçamentárias e memórias de cálculo apresentadas pela Seinfra, que impediram a mobilização integral das obras. As inconsistências técnicas e orçamentárias apontadas somam mais de R$ 92 milhões, segundo os relatórios mencionados.
Para viabilizar a continuidade sem paralisar o empreendimento, a nota técnica, assinada pelo procurador da República Hélio Telho, propõe cinco medidas técnico‑jurídicas: ordens de serviço parciais por etapas independentes; trava financeira com retenção cautelar de 100% dos valores questionados; levantamento de campo concomitante para validação de medições de superfície; termo aditivo obrigatório de repactuação do contrato; e plano de desvio de tráfego provisório e monitorado na região da Trincheira Tapajós.
A proposta de ordens parciais permite autorizar de imediato serviços de infraestrutura pesada (como estacas e coletor de drenagem profunda) mantendo bloqueados serviços de acabamento pendentes de revisão. A alternativa de retenção cautelar autoriza a execução em campo com suspensão do pagamento dos valores contestados até decisão técnica, enquanto o levantamento concomitante busca aferir in loco itens como calçadas e meios‑fios antes da liberação de pagamentos.
Entre os problemas operacionais apontados nos relatórios do MPF estão cobrança em duplicidade na demolição de meios‑fios, superestimativa de volumes em estruturas de drenagem, incompatibilidades com pavimentações recentes na Avenida São Paulo e riscos no plano de desvio de trânsito na Trincheira Tapajós, incluindo valas profundas de até seis metros. A nota técnica foi divulgada nesta terça‑feira (13), conforme o Diário de Goiás.
