O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP‑Procon), autuou dois hotéis em João Pessoa durante uma fiscalização que identificou irregularidades sanitárias e administrativas, informou a Procuradoria. As infrações apontadas incluíram alimentos vencidos e armazenamento inadequado de produtos, segundo o órgão.
A ação integrou a Operação Verão 2027 e teve participação da Vigilância Sanitária de João Pessoa, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar. Além dos problemas relacionados a alimentos, as equipes verificaram falta de informações sobre a origem dos produtos, ausência de registros de validade e inexistência de certificado do Corpo de Bombeiros.
Os fiscais também constataram falta de placas de sinalização obrigatórias por lei. Com base nas irregularidades, os hotéis foram autuados e passarão a responder aos procedimentos administrativos cabíveis; o Ministério Público ressaltou que os estabelecimentos terão garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
O diretor‑geral do MP‑Procon, promotor Bergson Formiga, afirmou que as fiscalizações têm caráter preventivo e repressivo, com objetivo de identificar infrações, responsabilizar quando necessário e incentivar práticas comerciais responsáveis para assegurar os direitos dos consumidores durante a alta estação.
