O Ministério Público de Goiás (MP‑GO) instaurou um inquérito civil para apurar um contrato de R$ 1,011 milhão firmado pela Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto com a empresa ABCD Distribuidora de Livros Ltda. O órgão também abriu procedimento separado para investigar outra contratação com a mesma empresa no valor de R$ 1,186.622; juntos, os dois acordos somam R$ 2.197.622.
O primeiro contrato, de nº 693/2024, foi celebrado por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais (CIMESMI/MG). Entre os itens previstos estão projetos e materiais educacionais, incluindo equipamentos para laboratórios de robótica; a investigação quer confirmar se as exigências legais foram observadas e se os produtos foram efetivamente entregues às unidades de ensino.
O segundo procedimento apura o contrato nº 130/2026, de R$ 1.186.622, firmado por inexigibilidade de licitação com a mesma empresa. O MP pretende examinar os fundamentos apresentados para a contratação direta, além de verificar a execução do acordo e o cumprimento das obrigações contratuais.
A Secretaria Municipal de Educação, chefiada por Elismar Malta Ribeiro, foi intimada a apresentar documentos relacionados ao contrato de 2024, incluindo documentos financeiros, notas fiscais e comprovantes de recebimento e distribuição dos materiais. A Controladoria‑Geral do Município também deverá informar se houve análise prévia da contratação e se normas locais exigiam avaliação adicional.
A Promotoria enfatizou que a abertura dos procedimentos tem por objetivo esclarecer a regularidade das despesas públicas e a execução dos contratos, e que a instauração das investigações não significa, por si só, a existência de fraude ou prejuízo aos cofres municipais. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto não se manifestou até o fechamento da reportagem.
