O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Reserva, nos Campos Gerais, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) por “falhas graves e reiteradas” no fornecimento de energia elétrica ao município de Reserva. Na peça, o MPPR pede R$ 198,84 milhões por danos morais coletivos e requer indenização de, no mínimo, R$ 8.000 por cada consumidor afetado.
O inquérito civil que originou a ação apontou sucessivas interrupções e oscilações no serviço, com prejuízos citados pelo órgão como perda de alimentos refrigerados, de produção de leite, de vacinas e efeitos no abastecimento de água e em serviços de telecomunicações. O MP registrou relatos de comunidades rurais que chegaram a ficar até sete dias sem energia.
A ação exige que a Copel identifique as causas das interrupções em prazos que variam de uma a quatro horas, conforme a distância até a sede da Prefeitura, e que restabeleça o serviço em até oito horas nos casos graves. O órgão também pede comunicação imediata aos consumidores e ao poder público sobre causa provável, área afetada e previsão de retorno em até 15 minutos após a identificação do problema, com atualização pública a cada 30 minutos sobre consumidores afetados, equipes mobilizadas e andamento dos reparos.
Entre as medidas operacionais exigidas estão a manutenção de ao menos uma equipe em atividade e duas de sobreaviso em condições normais, e quatro equipes de sobreaviso em períodos com previsão de eventos climáticos severos. A Copel teria de apresentar, em 60 dias, um programa permanente de manutenção preventiva da rede, incluindo inspeções, manejo da vegetação e correção de falhas recorrentes. O MP pediu multa de R$ 25 mil por hora ou fração em caso de descumprimento injustificado dos prazos de identificação e restabelecimento.
A Tribuna do Paraná informou que procurou a Copel, sem obter retorno até a publicação da matéria; o espaço foi mantido para eventual manifestação da concessionária. A ação será analisada pela Justiça, segundo a reportagem.