O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 523,1 milhões para o pagamento de RPVs relativos a ações previdenciárias e assistenciais na área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que reúne Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe. A medida beneficia 42.362 pessoas na região, segundo a divulgação.
Em todo o país, a liberação efetuada pelo CJF em setembro soma mais de R$ 3,51 bilhões em RPVs, relativos a 243.718 processos e destinados a 313.181 beneficiários. As RPVs correspondem a decisões judiciais de pagamentos contra a União em valores de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026).
Dentro da 5ª Região, o total destinado a ações previdenciárias e assistenciais é parte de um montante regional de R$ 617,9 milhões; os R$ 523,19 milhões mencionados pela fonte referem‑se especificamente aos processos previdenciários e assistenciais distribuídos entre 25.066 ações judiciais.
O CJF transfere os recursos aos Tribunais Regionais Federais, que ficam responsáveis pelos depósitos conforme seus próprios cronogramas; a liberação não garante que os valores já estejam disponíveis para saque. Herdeiros de beneficiários falecidos podem requerer os valores desde que comprovem a condição de sucessores.
Os beneficiários do Ceará devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e utilizar o serviço de consulta de RPVs e precatórios para verificar a situação do pagamento. Para consultar, é recomendado ter em mãos o CPF e o número do processo ou da requisição judicial.