A Justiça Federal determinou que o município de Goianésia do Pará inclua R$ 776,1 mil no projeto orçamentário de 2027 para viabilizar a construção de uma escola na aldeia Ararandewa, em cumprimento a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa). A nova unidade deve ter duas salas de aula, secretaria, refeitório, espaço cultural e alojamento para professores.
A prefeitura foi multada em R$ 38,8 mil — equivalente a cinco por cento do custo estimado da obra — pela Justiça, que considerou resistência injustificada diante de atrasos históricos. A penalidade será destinada integralmente à comunidade indígena Amanayé. O município tem até 19 de novembro para comprovar, nos autos, o envio da dotação orçamentária à Câmara de Vereadores; se não cumprir, a Justiça autorizou que terceiros executem a obra com bloqueio imediato do valor nas contas municipais.
O pedido da prefeitura para prorrogar as medidas por 90 dias foi negado. Para assegurar cumprimento, a decisão determinou a intimação pessoal do prefeito por mandado judicial, com alerta sobre responsabilidade constitucional e penalidades em caso de nova desobediência. A Justiça também marcou audiência por videoconferência para 19 de novembro, na qual o município terá de esclarecer serviços essenciais à aldeia, incluindo transporte escolar fluvial e cronograma de entrega da merenda.
O processo começou em julho de 2017; em maio de 2018 houve liminar para assegurar condições de ensino na aldeia, e sentença publicada em 2022 estabeleceu entrega da escola antes do início do ano letivo de 2023. A decisão tornou‑se definitiva em julho de 2024 após esgotados os recursos, mas a prefeitura não iniciou a obra apesar de ter apresentado projeto com orçamento de R$ 776,1 mil e prazo previsto de 180 dias.
Além da infraestrutura, a Justiça cobrou justificativas da administração municipal sobre redução no quadro de professores, dispensa de servidores de apoio, falta de bebedouro e condições do alojamento dos docentes. A audiência contará com participação de lideranças da comunidade Amanayé e de representantes da escola indígena para acompanhar o cumprimento das obrigações.