Por decreto estadual publicado em 22 de outubro, o governo do Rio Grande do Sul formalizou a extinção das atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a partir de 1º de novembro. As atribuições do órgão — que incluíam planejamento urbano regional e gestão do transporte coletivo metropolitano — passarão a ser exercidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur).
A publicação recorda a base legal da medida, citando leis e decretos anteriores que autorizaram a transição: a lei nº 14.982/2017 e seu decreto regulamentador, a lei complementar nº 15.680/2021 que previu a absorção gradual de competências, e normas posteriores que ajustaram o quadro administrativo para permitir a incorporação de funções pela Sedur.
O governo informou, por meio de informe no portal oficial, que o encerramento da Metroplan não provocará interrupção ou prejuízo aos serviços públicos prestados à população, incluindo o transporte metropolitano, e que foram adotadas medidas para garantir a continuidade das atividades. O acompanhamento das ações relacionadas à bilhetagem eletrônica e à concessão do transporte metropolitano ficará sob responsabilidade de Sedur e outras secretarias envolvidas.
Quanto ao quadro funcional, cerca de 20 servidores estáveis serão absorvidos pela administração estadual. Já 14 contratados temporários serão desligados; 29 ocupantes de cargos em comissão e direção serão desligados ao longo do processo de encerramento administrativo. O governo informou também que as atribuições técnicas e operacionais serão desempenhadas por concursados e servidores já disponíveis na Sedur.
O comunicado do Executivo estadual afirma que projetos em andamento, como o edital de bilhetagem eletrônica e a preparação da concessão das linhas do transporte coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre, seguirão seu cronograma sob supervisão das secretarias envolvidas e do Gabinete de Projetos Especiais, com análise prevista também pelo Tribunal de Contas do Estado.