Governo do Rio autoriza contratação emergencial de 2.820 profissionais de apoio para Educação Especial

O Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizou a contratação emergencial de 2.820 profissionais de apoio para auxiliar estudantes da Educação Especial, segundo publicação mencionada no material. O número supera o contrato anterior, que era de 1.331 vagas, e amplia a capacidade de atendimento da rede estadual.

Os novos funcionários terão dedicação exclusiva e jornada de 30 horas semanais, atuando com acompanhamento integral dos alunos nas unidades escolares e em atividades extraescolares. A contratação foi publicada no Diário Oficial e será feita por meio de um processo eletrônico de dispensa aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acompanhará a contratação. A empresa vencedora do processo terá cinco dias úteis, após a assinatura do contrato, para disponibilizar os profissionais, que serão distribuídos na rede conforme demanda identificada pelas unidades.

Os profissionais deverão atender aos critérios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, incluindo formação específica de 180 horas. Também será oferecida capacitação complementar. Entre as atribuições previstas estão auxílio na comunicação, uso de tecnologia assistiva, manuseio de materiais e locomoção dos estudantes.

O contrato anterior foi encerrado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho, após constatação de irregularidades na atuação da empresa responsável. Para evitar descontinuidade do serviço, a Secretaria de Educação adotou medidas provisórias; convocou empresas remanescentes da licitação anterior, mas nenhuma se manifestou interessada.

Para acessar o serviço, o responsável pelo estudante deve informar à escola que o aluno possui alguma deficiência. A partir dessa notificação, é realizado um estudo de caso pelos professores do Atendimento Educacional Especializado da unidade, que avaliam a necessidade de profissional de apoio e definem recursos como material adaptado e tempo adicional para provas.