O Governo do Amapá publicou regras para a transição governamental de 2026 para 2027 com foco em transparência, diálogo institucional e continuidade das políticas públicas. O ato estabelece procedimentos formais para a organização e compartilhamento de informações entre as equipes envolvidas no processo.
O Decreto nº 7.129/2026 determina o levantamento e o repasse de informações administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas, abrangendo áreas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, economia, gestão de pessoas, além de contratos, convênios, orçamento e obras em andamento.
A coordenação da transição ficará a cargo do secretário de Estado do Governo, com participação de equipe indicada pelo governador eleito. O documento prevê realização de reuniões, acesso aos dados dos órgãos estaduais e formalização do recebimento do material disponibilizado, estabelecendo responsabilidades para a condução dos trabalhos.
O decreto também traz cronograma com etapas e prazos: sistematização das informações de 16 de outubro a 13 de novembro de 2026; indicação dos integrantes das equipes de 16 a 20 de novembro; reunião de instalação em 24 de novembro; levantamento e elaboração de relatórios de 25 de novembro a 9 de dezembro; apresentação dos relatórios entre 25 de novembro e 23 de dezembro; e finalização prevista para 28 a 31 de dezembro de 2026.