A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira dos trabalhadores administrativos da rede municipal de Educação e altera a Lei Municipal nº 9.128/2011. A proposta tem o objetivo de corrigir distorções entre níveis e referências e assegurar vencimentos básicos acima do salário mínimo nacional.
O texto prevê um cronograma de aumento salarial progressivo, com início em 2026 e implementação escalonada até 2030, e estabelece diferenças percentuais entre níveis e referências que variam a cada ano: em 2027 os diferenciais serão de 8,57% entre níveis e 1,40% entre referências; em 2028, 9,71% e 1,60%; em 2029, 10,86% e 1,80%; e em 2030, 12% e 2%, respectivamente.
Na tabela apresentada para este ano, o vencimento inicial previsto é de R$ 1.640,00 no nível I, referência A, podendo chegar a R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, conforme o enquadramento funcional. A reestruturação também assegura a manutenção do nível e da referência dos servidores, com reenquadramento automático e garantia de irredutibilidade salarial.
A secretaria municipal de Educação informou que a proposta valoriza a trajetória profissional dos servidores administrativos; a Prefeitura estimou o impacto orçamentário da medida em R$ 7,6 milhões em 2026 e R$ 20,9 milhões em 2027, e prevê que as tabelas futuras considerarão as revisões gerais anuais concedidas pelo município.