A Prefeitura de Feira de Santana instituiu o Grupo de Trabalho da Educação Integral em Tempo Integral (GTEITI) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria nº 043, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município. O objetivo anunciado é articular, acompanhar e planejar ações para a implementação e a expansão da oferta de Educação em Tempo Integral na rede pública municipal.
A composição do GTEITI reunirá servidores municipais cujas atribuições se relacionam ao desenvolvimento da modalidade. A portaria prevê representação das áreas de articulação técnica, equipe pedagógica, comunidade escolar, Fórum Local, recursos financeiros e articulação intersetorial, além de integrantes das secretarias municipais de Cultura, Esporte e Saúde.
Entre as atribuições estão integrar ações entre os diferentes setores envolvidos, realizar estudos e diagnósticos e acompanhar medidas necessárias à consolidação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral. O grupo também contribuirá na elaboração do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, instrumento destinado a planejar metas, ações e estratégias para ampliar a oferta de matrículas.
A portaria estabelece que a participação será considerada de relevante interesse público e educacional, sem remuneração, gratificação ou vantagem adicional, e que os integrantes exercerão as atividades sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos. Reuniões e atividades deverão ser registradas em atas ou relatórios. A iniciativa, segundo a divulgação oficial, observa diretrizes nacionais como a Lei Federal nº 14.640/2023 e a Resolução CNE/CEB nº 7/2025. Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom).
