A Defensoria Pública da União (DPU) vem atuando em todo o país para assegurar que o transporte público coletivo seja oferecido gratuitamente no segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro, e para ampliar a divulgação de eventuais mudanças nos locais de votação, conhecida como rezoneamento eleitoral. A ação está sob coordenação nacional do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE) e da Coordenação de Tutela Coletiva (CTCO).

Unidades da DPU, em atuação coordenada com as Defensorias Regionais de Direitos Humanos (DRDHs) e o NEIE, encaminharam ofícios aos Tribunais Regionais Eleitorais, aos municípios e ao Distrito Federal para verificar o cumprimento das regras sobre transporte gratuito e apurar possíveis falhas registradas no primeiro turno. Até o momento, a contabilidade da iniciativa indica mais de 3.700 ofícios enviados ao DF e a 14 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

A atuação da DPU prioriza populações em situação de vulnerabilidade, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, especialmente os que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso. A instituição informou ter recebido relatos de quilombolas que não conseguiram comparecer às urnas no primeiro turno, circunstância que motivou a preocupação com obstáculos de deslocamento e reforçou a necessidade de fiscalização.

Além de buscar a oferta regular e gratuita do transporte coletivo, a DPU pediu providências para ampliar a divulgação de alterações de locais de votação. No Rio de Janeiro, por exemplo, a instituição encaminhou ofício ao TRE‑RJ solicitando informações sobre o rezoneamento eleitoral e seus possíveis impactos; em Minas Gerais a coordenação citou índices de abstenção acima da média nacional no primeiro turno como motivo para apurar barreiras ao voto.

A DPU detalhou encaminhamentos específicos em alguns estados: no Ceará foram expedidos ofícios às prefeituras dos 184 municípios e, depois de receber dados do TRE‑CE, ofícios complementares a 29 municípios com locais de votação que registraram abstenção superior a 25%; na Bahia foram ofícios aos 417 municípios para acompanhar a oferta de transporte gratuito; na Paraíba houve envio de ofícios a 223 prefeituras e ao TRE‑PB.

A instituição destacou que, embora a abstenção possa ter causas diversas, a falta de transporte gratuito suficiente e a comunicação inadequada sobre mudanças de local de votação são apontadas como possíveis obstáculos ao exercício do voto. A DPU recomendou atenção especial a reforço de frota, ampliação de horários e divulgação prévia das informações sobre o transporte gratuito em locais com elevado índice de ausência nas urnas.