A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) abriu chamamento público para o credenciamento de entidades filantrópicas e outras organizações sem fins lucrativos interessadas em receber doações de bens apreendidos em ações de fiscalização contra o comércio ambulante irregular. O prazo para cadastro vai até o dia 15 de outubro.
Entre os objetos que poderão ser doados estão roupas, utensílios domésticos, materiais escolares, alimentos próprios para consumo e outros bens cuja doação seja legalmente permitida. O material só poderá ser repassado às entidades após o encerramento do procedimento administrativo correspondente.
Podem participar do chamamento organizações da sociedade civil, associações, instituições religiosas e demais entidades sem fins lucrativos. O edital exige, entre outros requisitos obrigatórios, CNPJ ativo, cadastro no CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social e comprovação de que a entidade está regularmente constituída há pelo menos um ano.
O credenciamento terá validade de 24 meses. O pedido pode ser feito presencialmente na sede da CMTU, na Rua Professor João Cândido, 1213, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3379-7924 ou pelo email cmtu.posturas@gmail.com.