Até o dia 3 de novembro, candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições 2026 devem encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas, informou o veículo de origem da notícia. O envio é obrigatório para fiscalização da arrecadação e da aplicação dos recursos de campanha pela Justiça Eleitoral.
A matéria registra que, na Paraíba, 66 candidatos já prestaram contas até esta terça‑feira (27) do total de 436 cadastrados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto destaca que o descumprimento das regras de prestação de contas pode acarretar consequências previstas na legislação eleitoral.
O prazo de 3 de novembro também marca o fim do prazo para que candidatas e candidatos que não disputaram o 2º turno transfiram as sobras de campanha ao órgão partidário correspondente e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
A prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, novo sistema desenvolvido pelo TSE. A plataforma ganhou uma versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Com a atualização, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral; o acesso pode ser feito pela plataforma gov.br ou pelo e‑Título, com mecanismos de autenticação que aumentam segurança e rastreabilidade.
O texto também informa que candidatas e candidatos que disputaram o 2º turno têm prazo distinto: até 14 de novembro para apresentar a prestação final, que deve abarcar a movimentação financeira relativa aos dois turnos da eleição. A matéria menciona que o CONTA+JE aprimorou funcionalidades para identificar e corrigir inconsistências antes do envio à Justiça Eleitoral.
