Uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Distrito Federal recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários na votação de apresentação na Câmara Legislativa do DF. O texto prevê mudança na regra que hoje limita a reeleição do presidente da Casa e entrou na pauta com interstício regimental previsto de dez dias antes do segundo turno.
Pela redação em discussão, em vez de vedar reeleição além de um mandato consecutivo, a norma passaria a impedir a recondução apenas dentro da mesma legislatura. Na prática, a alteração permitiria que um parlamentar que tenha ocupado a presidência em legislatura anterior volte a disputar o cargo após a renovação da composição da Câmara.
O principal efeito imediato apontado pela proposta recai sobre Wellington Luiz (MDB), que ocupa a presidência da Casa desde janeiro de 2023 e foi reconduzido para 2025‑2026. Reeleito deputado distrital, ele poderia concorrer novamente à presidência caso a alteração seja aprovada e entre em vigor.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos três quintos dos votos dos integrantes da Câmara Legislativa em cada votação. O segundo turno está previsto para 10 de novembro, após o interstício regimental de dez dias.
