Pescadores de Arraial do Cabo poderão apresentar a documentação necessária para concorrer às vagas disponíveis no Programa de Amparo ao Pescador nesta quinta‑feira (22). O atendimento será realizado das 9h às 12h, na Rua Bernardino Viana, nº 108, no Setor de Atendimento.
Para concorrer às vagas, os interessados devem comparecer com documentos originais e cópias: comprovante de renda familiar, documento de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral e comprovante de residência atualizado.
Também é necessário comprovar a regularidade da atividade pesqueira. Será exigida carteira ativa e regular no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou, como alternativa, inscrição ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou em cadastro federal equivalente.
O Programa de Amparo ao Pescador é gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, em conjunto com a Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC). Quem já recebe o benefício e permanece ativo no programa não precisa comparecer para entregar documentos nesta quinta‑feira.
A administração municipal orienta que os candidatos confiram a documentação antes de comparecer e que dúvidas sobre a documentação ou critérios de participação sejam esclarecidas junto aos setores municipais responsáveis pelo programa.