A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça‑feira (13), o Projeto de Lei (PL) 355/2023, que estabelece a inclusão da carne de peixe e de seus subprodutos na merenda das escolas estaduais. A proposta é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e ainda passará pela votação da redação final antes de seguir para sanção do governador.
O texto do PL determina que a inserção do pescado nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual deve observar as diretrizes nutricionais definidas pelas autoridades competentes. A matéria aprovada no plenário trata da possibilidade de incorporar peixe como fonte de proteína nas refeições servidas aos estudantes.
Na justificativa apresentada pelo autor, o deputado Ivan Naatz destaca que o peixe é uma fonte de proteína para os estudantes e que a medida pode contribuir para fortalecer o setor pesqueiro catarinense e a cadeia produtiva ligada à atividade. Não há, na matéria consultada, data de vigência nem detalhamento sobre frequência, espécies ou logística de fornecimento.
Após a aprovação em plenário do texto do PL 355/2023, a proposta ainda precisa passar pela votação da redação final na Alesc antes de ser encaminhada ao Poder Executivo estadual para análise e eventual sanção pelo governador.