Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em segunda votação, um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada a encaminharem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortos realizados. A proposta foi aprovada com 32 votos favoráveis e 5 contrários; três deputados presentes não votaram e outros 13 estavam ausentes. Agora o texto segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O projeto estabelece que os relatórios deverão ser anônimos e discriminarem, entre outros itens: número total de procedimentos realizados; idade gestacional no momento do procedimento; método ou técnica utilizada; causa do aborto espontâneo (com CID); justificativa legal; número de atendimentos por curetagem; atendimentos por sepse, choque hipovolêmico ou complicações; e número de óbitos decorrentes de abortos.

A proposta determina que a Sesa organize e publique os dados em até 30 dias após o recebimento, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e prevê disponibilização no site da secretaria ou por meio do sistema SINAN. Para municípios com até 30 mil habitantes, os dados deverão ser divulgados de forma agregada por regional de saúde, sem identificação individualizada do município.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontaram que a obrigatoriedade pode violar direitos constitucionais e afetar a confiança entre pacientes e profissionais de saúde. A advogada Renata Farah afirmou que a iniciativa pode ferir o direito à privacidade e à saúde e gerar evasão de mulheres dos serviços oficiais; outro advogado, Samuel Ebel Braga Ramos, ressaltou que informações sobre abortos são dados sensíveis protegidos pelo sigilo médico e alertou para risco de violação do sigilo profissional.

A matéria traz a lista nominal de deputados que votaram a favor e contra. A proposição especifica ainda que a anonimização não dispensa a necessidade de detalhar a cadeia de proteção dos dados; a proposta aprovada não detalha quem terá acesso aos relatórios nem os mecanismos de segurança da informação, item que especialistas indicaram como vulnerabilidade a vazamentos e exposição das pacientes.